MP pede inconstitucionalidade da lei que alterou as regras do Refaz-ICMS em Rondônia Alterações foram incluídas nas regras do Refaz através de uma emenda da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). MP aponta pelo menos três pontos de inconstitucionalidade na lei.… Terça, 01 Fevereiro 2022 17:06

Salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022 Valor preserva poder de compra do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal, e inclui diferença entre estimativa e INPC realizado de dezembro de 2020 O salário mínimo será… Terça, 04 Janeiro 2022 15:54

Salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022 Valor preserva poder de compra do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal, e inclui diferença entre estimativa e INPC realizado de dezembro de 2020 O salário mínimo será… Terça, 04 Janeiro 2022 15:53

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão devendo impostos têm o prazo de até 31 de agosto para regularizar suas dívidas. A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificada dos MEIs para inscrição em… Sexta, 13 Agosto 2021 10:07

Prorrogado o prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional - 25/03/2021 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que prorroga o prazo para pagamento… Quinta, 25 Março 2021 18:43

Nova aplicação do Carnê-Leão estará disponível no dia 01/02/2021. O Carnê Leão é o recolhimento mensal do imposto de renda de pessoas físicas que recebem rendimentos através de outras pessoas físicas ou do exterior.Só pode ser recolhido mensal por profissionais… Segunda, 01 Fevereiro 2021 12:00

O governo reforçou, recentemente, com mais R﹩ 12 bilhões a linha de crédito para pequenas e médias empresas, o PRONAMPE. Porém, muitas empresas ainda encontram dificuldades na hora da contratação e desconhecem se linhas especiais como esta são as soluções… Segunda, 24 Agosto 2020 17:04

O Governo Federal deve anunciar nesta terça-feira (25) a prorrogação das próximas parcelas do Auxílio Emergencial. De acordo com informações postadas pelo Jornal O Globo, o presidente já está decidido pela prorrogação em mais quatro parcelas, que representam as parcelas… Segunda, 24 Agosto 2020 14:55

A Receita Federal informa que foi aberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAME) que destina a essas pessoas jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o… Sexta, 12 Junho 2020 09:15

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no… Quinta, 19 Março 2020 13:56